PSDB se une ao DEM e anuncia que vai deixar o Conselho de Ética do Senado
A bancada do PSDB no Senado decidiu nesta terça-feira (25) deixar o Conselho de Ética do Senado. Mais cedo o DEM anunciou a mesma medida. Os partidos têm cinco das quinze vagas no colegiado. A ação é um protesto contra o arquivamento de 11 ações contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A proposta da oposição é reformular o Conselho de Ética.
“Já estava decidida a nossa saída e vamos formalizar nesta tarde”, disse o vice-líder tucano, Álvaro Dias (PR).
DEM e PSDB querem trabalhar agora por uma reformulação do colegiado. Os senadores ACM Júnior (DEM-BA) e Marisa Serrano (PSDB-MS) vão coordenar as discussões nesta direção.
A proposta da oposição é que o Conselho abandone a proporcionalidade e se torne suprapartidário. O novo Conselho seria composto por um integrante de cada partido da Casa, preferencialmente pelo líder. O representante não poderia ser suplente, nem responder a processo judicial criminal ou por improbidade administrativa. Não poderia ser indicado também quem tivesse problemas nos tribunais de contas. A proposta será transformada em um projeto de resolução e será debatida ainda internamente.
Retirada
Na segunda-feira (24), o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra, defendeu que os partidos de oposição deixassem o Conselho de Ética da Casa porque o colegiado não estaria cumprindo o seu papel. “Eu não fico lá. Vou defender que o partido saia porque o Conselho está descaracterizado e não cumpre o seu papel”, disse o tucano.
Guerra admitiu que a ação é um “mero protesto”, visto que o trabalho do Conselho no caso Sarney já foi realizado. O presidente tucano, no entanto, pediu mais calma na discussão sobre a possível extinção do Conselho.
Guerra defendeu ainda que a oposição organize uma estratégia para a crise. Ele enfatizou que o arquivamento das ações contra Sarney não resolve a situação porque não houve mudança na estrutura da Casa.
O presidente do PSDB, no entanto, descartou a possibilidade de a oposição partir para uma obstrução total em plenário. Ele enfatizou que o ideal é permitir a votação apenas de temas dentro de uma “pauta positiva”.
Discussão na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode analisar na próxima quarta-feira (26), a partir das 10h, o projeto de resolução do senador Tião Viana (PT-AC) que revoga o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
A proposta do senador Tião Viana foi apresentada em 2003, após o Conselho de Ética ter feito investigação preliminar e aprovado a abertura de processo contra o então senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) devido ao seu suposto envolvimento com grampos telefônicos na Bahia.
O presidente do Conselho na ocasião, Juvêncio da Fonseca, encaminhou o parecer aprovado para apreciação da Mesa. O relator do processo naquela instância, o senador do Piauí Heráclito Fortes, do extinto PFL, votou e teve seu parecer aprovado pelo encaminhamento da denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) e pela aplicação de uma censura escrita ao senador Antonio Carlos Magalhães.
O plenário foi convocado, a deliberar sobre a decisão da Mesa. A maior parte dos senadores votou pela rejeição do recurso. Com isso, Tião Viana apresentou seu projeto que extingue o Conselho de Ética –que pode ser avaliado nesta semana pela CCJ.
O relator da proposta de extinção do Conselho de Ética, senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA), apresentou parecer defendendo a rejeição do pedido. "A extinção pura e simples do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, ao invés de clarificar, aos olhos da opinião pública, a dimensão política dos processos de sua competência, poderia produzir mais incertezas e incompreensões", disse.
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